Estrutura e oportunidades de investimento na Argentina
Os procedimentos relativos ao investimento estrangeiro
- Liberdade de estabelecimento
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Sim
- A regulamentação relativa às tomadas de participação
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Todos os setores da economia são abertos ao investidor estrangeiro, que é colocado em igualdade de condições com os investidores nacionais.
O regime de investimento é um regime liberal. O investimento estrangeiro não é submetido a nenhuma autorização ou declaração, seja qual for o seu montante ou a atividade visada, assim como para a participação majoritária no capital de uma empresa local.
- As obrigações de declaração
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Sem declaração a priori.
- Demanda de autorização específica
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Sem declaração a priori, salvo para grandes projetos que demandem acordo do ministério competente. Exemplo: TGV (trem de alta velocidade) deve receber uma autorização do Ministério de Infraestrutura.
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Últimas atualizações em Abril 2024