Brasil: Ambiente de negócios
Consulte o Imposto e Tributação Brasileira de Importação por categoria para conhecer sobre o imposto de importação e quais taxas são aplicadas no seu produto.
Um imposto municipal sobre transferência de propriedade (ITBI) é cobrado sobre a transferência de bens imóveis, com taxas diferentes de acordo com o município em que a propriedade está localizada.
PIS e COFINS incidem sobre importações às taxas de 1,65% e 7,6%, respectivamente, para a importação de serviços; e 2,1% e 9,65%, respectivamente, na importação de mercadorias.
Os ganhos de capital são tratados da mesma forma que a renda ordinária (sujeitos a restrições na compensação de perdas de capital contra lucros ordinários em certos casos). Os ganhos de capital de um não residente obtidos por um investimento registrado no Banco Central estão sujeitos a taxas progressivas, como segue:
Existem muitos outros impostos, entre os quais:
Brasil | Latin America & Caribbean | Estados Unidos | Alemanha | |
Número de pagamento de taxas por ano | 9,6 | 28,2 | 10,6 | 9,0 |
Tempo, em horas, requerido para as formalidades administrativas | 1.501,0 | 327,5 | 175,0 | 218,0 |
Montante total das taxas em % dos lucros | 65,1 | 46,8 | 36,6 | 48,8 |
Fonte: Doing Business, Últimos dados disponíveis.
Renda tributável anual | Taxa |
Abaizo de 22.847,76 reais | 0% |
De 22.847,77 a 33.919,80 reais | 7,5% |
De 33.919,81 a 45.012,62 reais | 15% |
De 45.012,63 a 55.976,16 reais | 22,5% |
Mais de 55.976,16 reais | 27,5% |
Indivíduos com renda comercial (não funcionários) podem deduzir as despesas necessárias para produzir a receita do negócio, os investimentos e as despesas para manter a empresa e os pagamentos feitos a terceiros que mantêm uma relação de trabalho com os respectivos encargos da folha de pagamento.
Os não residentes e os países não tratados possuem uma taxa fixa de 25% sobre o rendimento auferido no Brasil (nenhuma dedução é permitida). A renda de aluguel recebida de um imóvel localizado no Brasil é tributada em 15%. A renda recebida no exterior por não residentes é isenta de impostos.
Alguma observação sobre este conteúdo? Fale conosco.
© eexpand, todos os direitos de reprodução reservados.
Últimas atualizações em Abril 2024