Chile: Ambiente de negócios
Tipos de direitos e textos legais | Período de validade da proteção | Os acordos assinados |
Patentes Lei da Propriedade Industrial N. 19.039 |
16 anos, no máximo |
O Tratado de cooperação em termos de patentes (PCT) |
Marcas Lei da Propriedade Industrial N. 19.039 |
10 anos |
Tratado sobre o direito das marcas |
Design Lei da Propriedade Industrial N. 19.039 |
5 anos renováveis | |
Direitos de reprodução Lei da Propriedade Intelectual N. 17.336 |
Para o autor, por toda a sua vida. Para casos especiais, consultar o site do Departamento de Direitos Intelectuais |
Convenção de Berna para a proteção das obras literárias e artísticas Convenção para a proteção dos produtores de fonogramas contra a reprodução não autorizada dos seus fonogramas Convenção de Roma para a proteção de artistas, intérpretes ou executantes dos produtores de fonogramas e dos organismos de radiodifusão Tratado da OMPI sobre os direito autorais Tratado da OMPI sobre as interpretações e reproduções e os fonogramas (WPPT) |
Modelos industriais Lei da Propriedade Industrial N. 19.039 |
5 anos |
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Últimas atualizações em Abril 2024