Chile flag Chile: Ambiente de negócios

A propriedade intelectual no Chile

A propriedade intelectual

Órgãos nacionais competentes
Os organismos de proteção de patentes e marcas no Chile são o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INAPI), em Santiago e o Departamento de Direitos Intelectuais.
O Chile assinou o acordo de Paris para a proteção de propriedade industrial, bem como o acordo estabelecido pela Organizaçãi Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). As patentes obtidas em outros países são válidas até a expiração de sua data normal de validade.
Órgãos regionais competentes
A questão da propriedade intelectual é abordada no tratado do Mercosul que agrupa Chile, Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Bolívia.
Os acordos internacionais
Membro da OMPI (Organização Mundial de Proteção Intelectual)
Signatário da Convenção de Paris sobre a proteção da propriedade intelectual
Signatário dos ADPIC - Aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio
 

A legislação nacional e os acordos internacionais

 
Tipos de direitos e textos legais Período de validade da proteção Os acordos assinados
Patentes
 
Lei da Propriedade Industrial N. 19.039
16 anos, no máximo O Tratado de cooperação em termos de patentes (PCT)
Marcas
 
Lei da Propriedade Industrial N. 19.039
10 anos Tratado sobre o direito das marcas
Design
 
Lei da Propriedade Industrial N. 19.039
5 anos renováveis  
Direitos de reprodução
 
Lei da Propriedade Intelectual N. 17.336
Para o autor, por toda a sua vida. Para casos especiais, consultar o site do Departamento de Direitos Intelectuais Convenção de Berna para a proteção das obras literárias e artísticas
Convenção para a proteção dos produtores de fonogramas contra a reprodução não autorizada dos seus fonogramas
Convenção de Roma para a proteção de artistas, intérpretes ou executantes dos produtores de fonogramas e dos organismos de radiodifusão
Tratado da OMPI sobre os direito autorais
Tratado da OMPI sobre as interpretações e reproduções e os fonogramas (WPPT)
Modelos industriais
 
Lei da Propriedade Industrial N. 19.039
5 anos  

Return to top

Alguma observação sobre este conteúdo? Fale conosco.

 

© eexpand, todos os direitos de reprodução reservados.
Últimas atualizações em Abril 2024