Investimento estrangeiro direto no Chile

O IDE em números

De acordo com o World Investment Report 2023 publicado pela UNCTAD, os fluxos de IDE para o Chile aumentaram 50% em 2022, totalizando 19,8 mil milhões de dólares, acima dos níveis registados antes da pandemia e no 19º lugar a nível mundial. No mesmo ano, o stock total de IDE ascendeu a 256 mil milhões de dólares, cerca de 85,1% do PIB do país. De acordo com os dados do Banco Central do Chile, os principais países investidores são o Canadá (13,2%), os EUA (10,9%), os Países Baixos (9%), o Reino Unido (7%), a Espanha (6,7%) e a Itália (5,5%). Os investimentos estão principalmente orientados para o sector mineiro (36,9%), seguido da eletricidade, do gás e da água (20,8%), dos serviços financeiros (19,3%), do comércio (5,6%) e da indústria transformadora (5,1%). Os dados preliminares para 2023 mostram que os fluxos de IDE totalizaram 19,2 mil milhões de USD nos primeiros onze meses do ano (-4,7% em termos homólogos - dados do Banco Central do Chile).

As políticas económicas chilenas, que se baseiam no princípio da transparência do capital e da não discriminação dos investidores estrangeiros, constituem um dos pontos fortes do país. Os investidores são igualmente atraídos pela riqueza dos recursos naturais do Chile, pela estabilidade do seu sistema macroeconómico, pelo seu potencial de crescimento, pela sua segurança jurídica, pelo seu baixo nível de risco e pela elevada qualidade das suas infra-estruturas. O Chile é considerado um dos destinos de investimento mais fortes da América Latina e, nos últimos anos, o país fez progressos no sentido de facilitar os procedimentos de abertura de empresas, permitindo o registo em linha de empresas fechadas. No entanto, a dependência do país em relação aos preços do cobre pode afetar negativamente a sua economia e afastar alguns potenciais investidores. Salvo raras excepções, os investidores estrangeiros podem deter a totalidade das empresas no Chile, uma vez que o país apenas impõe restrições à propriedade privada ou ao estabelecimento naquilo que considera serem sectores "estratégicos" específicos, como a energia nuclear e a exploração mineira. A atual Constituição afirma o "domínio absoluto, exclusivo, inalienável e permanente" do Estado chileno sobre todos os depósitos de minerais, hidrocarbonetos e combustíveis fósseis no seu território. No entanto, a legislação chilena permite ao governo atribuir direitos de concessão e celebrar contratos de arrendamento com indivíduos e empresas para actividades de prospeção e exploração, bem como atribuir contratos a investidores privados, sem discriminar os investidores estrangeiros. O Chile não implementou um mecanismo de controlo dos investimentos para efeitos de segurança nacional e o IDE está apenas sujeito a um controlo pro forma por parte da InvestChile, a agência nacional de investimentos. O Chile tem um bom ambiente empresarial: ocupa o 22.º lugar entre 184 países no Índice de Liberdade Económica 2023 e o 52.º lugar entre 132 economias no Índice Global de Inovação 2023.

Por que escolher investir no Chile

Pontos fortes

Pontos fortes do IDE no Chile:

     - Estabilidade macroeconômica, perspectiva de crescimento e baixo risco;
     - Um dos principais importadores latino-americanos per capita, goza de excelente solvência;
     - Alto poder de compra (para a América Latina);
     - Rico em recursos naturais (coper, agricultura);
     - Empresas chilenas internacionalizadas;
     - Leis trabalhistas que tendem a ser favoráveis aos negócios, principalmente devido à flexibilidade do horário de trabalho e a procedimentos descomplicados para a demissão de funcionários;
     - As empresas estrangeiras também podem se beneficiar do acesso privilegiado aos mercados regionais através de diferentes acordos de livre comércio.

Pontos fracos

Os três principais pontos fracos do país são:
- sua falta de inovação: os gastos em pesquisa e desenvolvimento ainda são muito reduzidos;
- o baixo investimento em indústrias de rede;
- vulnerável às flutuações dos preços das commodities e dependente das importações chinesas;
- a infraestrutura elétrica e rodoviária é insuficiente para o tamanho do território;
- a falta de qualificação da mão-de-obra. A taxa de atividade da população ativa é bastante baixa, principalmente entre as mulheres e os jovens;
- desigualdades econômicas persistentes que resultam em tensões políticas e sociais (por exemplo, greve no setor de mineração).

As medidas implementadas pelo governo

A política de investimentos estrangeiros é baseada na simplicidade, na transparência e na não-discriminação com os investidores estrangeiros.
Nos últimos anos, o governo tem trabalhado para simplificar o processo de investimento. No nível fiscal, os investidores estrangeiros beneficiam-se de um imposto de renda moderado sobre impresas e eles têm acesso garantido ao mercado formal de câmbio, incluindo remessa gratuita e lucros. O país oferece também inúmeras soluções de investimento e implementou o programa "Plataforma de Política de Inovação" a fim de encorajar o investimento. Estas orientações permitiram, principalmente, a emergência de um novo tipo de empresa, "Companhia Limitada Simplificada" (empresa individual de responsabilidad limitada - EIRL), que permite a um estrangeiro criar uma empresa no Chile sem recorrer a um parceiro local. Além disso, as empresas join-stock podem ser formadas sem um parceiro local (mas uma outra entidade é requisitada).

Em 2016, o governo estabeleceu uma nova estratégia de promoção e de atração de investimento estrangeiro, que inclui a criação de uma nova agêncial nacional de promoção de investimentos, InvestChile. A InvestChile dá assistência às empresas em sua prospecção, instalação e engajamento no país. O governo identificou cinco setores como prioridade para atrair investimentos: serviços de indústria de mineração, de indústria de comida sofisticada, de tecnologia exportável, turísmo sustentável, infraestrutura de energia/logística para desenvolvimento.

Sob a lei de investimento de 2016 (Nº 20.848), investimentos de pelo menos 5 milhões de dólares são isentos de IVA sobre as importações de bens de capital até o máximo de 5 milhões de dólares para sete tipos de projetos de investimento: mineração, industrial, silvicultura, energia, infraestrutura, telecomunicações e P&D. Enquanto invariabilidade fiscal não é mais concedida sob a lei anterior, de 2016-2020, investidores estrageiros vão ser capazes de bloquear uma taxa de imposto de renda efetiva de dez anos de 44,45% de investimentos de pelo menos 50 milhões de dólares.

Bilateral investment conventions signed by o Chile

Em 1991, o Chile se tornou um dos signatários da Convenção de Washington de 1965, que criou o Centro Internacional para a Solução de Disputas Relativas a Investimentos (CISDI). A partir de 2016, o Chile assinou 54 tratados bilaterais de investimento (TBI), dentre os quais 37 estão em vigor.

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