Os acordos internacionais e os procedimentos aduaneiros da Espanha

Os direitos aduaneiros e as taxas de importação

As operações realizadas dentro da EEE são livres de impostos.
A Tarifa Aduaneira Comum (TDC) da União Europeia se aplica às mercadorias de origem de fora da Europa. De uma maneira geral, as taxas são relativamente baixas, principalmente para os produtos indrustriais (4,2% em média).

A classificação aduaneira

Nomenclatura SH + subdivisões suplementares até oito dígitos e notas legais próprias criadas para os fins comunitários.

Os procedimentos para importação

Você deve submeter ao escritório aduaneiro:
- a fatura comercial ou pro-forma;
- uma declaração resumida (manisfesto aéreo ou marítimo) para assumir a responsabilidade sobre a mercadoria;
- uma declaração de direito comum (DAU, documento administrativo único), bem como os documentos de acompanhamento para permitir seu despacho alfandegário.
O formulário DAU pode ser retirado nas câmaras de comércio ou em casas de impressão autorizadas. Uma plataforma informatizada de despacho alfandegário (SOFI) pode ser acessada nos escritórios aduaneiros ou em algumas câmaras de comércio.

No caso de entregas e aquisições intercomunitárias, a declaração de troca de bens (DEB) ou a declaração Interestadual deve ser enviada ao serviços aduaneiros.

Como parte dos padrões "SAFE" preconizadas pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), a União Europeia implementou um novo sistema de controle das importações, o "Sistema de Controle de Importações" (ICS) que visa dar segurança aos fluxos de mercadoria no momento de suas entradas no território aduaneiro da UE. Este sistema de controle, que se insere no programa comunitário eCUSTOMS está em vigor desde do dia 1º de janeiro de 2011. Desde essa data, os operadores devem transmitir, obrigatoriamente, uma declaração sumária de entrada (ENS, Entry Summary Declaration) ao escritório aduaneiro do país de entrada, previamente à introdução das mercadorias no território aduaneiro da União Europeia.

O Código Aduaneiro Modernizado (MCC) que entrou em vigor em 2008 simplifica os procedimentos, por exemplo, informatizando e centralizando as transações.

Para mais informações, visite o site das políticas aduaneiras da UE.

Importar amostras

Os executivos entrando com amostras comerciais devem carregar consigo uma carta de suas empresas certificando seus status, um documento de identificação das amostras e um certificado estipulando que as amostras não são para venda. O carnê ATA pode ser utilizado. Como signatária da Convenção Internacional para Facilitar a Importação de Amostras Comerciais e de Material Publicitário, a Espanha autoriza a entrada livre de impostos das amostras de valor insignificante.

Parar saber mais, consulte o nosso serviço Controlo das importações e Controlo das exportações.