Investimento estrangeiro direto na Espanha

O IDE em números

Depois de cair em consequência da crise financeira, o IDE espanhol recuperou nos últimos anos devido a um aumento da competitividade e da confiança dos investidores no país. De acordo com o World Investment Report 2024 da CNUCED, os fluxos de IDE diminuíram um quinto em relação ao ano anterior em 2023, totalizando 35,9 mil milhões de dólares (10.ª posição a nível mundial). No final do mesmo período, o stock de IDE ascendia a 897,2 mil milhões de USD. Geograficamente, os EUA foram o principal investidor em Espanha, representando 28,9% dos fluxos de investimento para o país em 2023, seguidos pelo Reino Unido (13,1% do investimento), Alemanha (10,6%) e França (9,2%). Por sector, mais de metade do total do investimento estrangeiro em Espanha (54,3%) foi para o sector dos serviços, seguido da indústria (42,2%) e depois da construção (3%) e do sector primário (0,4% - dados oficiais do governo). Em termos de subsectores, os principais foram a extração de petróleo (12,1%), o comércio por grosso e a retalho (10,7%), as telecomunicações (8,8%) e a energia (7,4%). Analisando um período de tempo mais alargado e comparando os dois últimos períodos de cinco anos, é notável que o investimento estrangeiro se tenha afastado de sectores como a construção (que caiu de mais de 11% do investimento estrangeiro total em 2014-18 para 8,3% no período mais recente) e as actividades imobiliárias (de 11,6% para 6,5%). Em contrapartida, registou-se um aumento do investimento em informação e comunicações (que passou de 5,6% para 13,5%) e na indústria transformadora (que cresceu de 15,2% para mais de 19%). A Comunidade de Madrid, a Catalunha, Valência e o País Basco foram as regiões que receberam mais investimento estrangeiro em 2023. Estas quatro regiões representaram 89% de todo o investimento estrangeiro recebido (com Madrid a ficar com a parte de leão, com 54%). De acordo com os últimos dados da OCDE, os fluxos de IDE para Espanha totalizaram 20,9 mil milhões de USD no primeiro semestre de 2024, em comparação com 31,6 mil milhões de USD no mesmo período do ano anterior (-33,7%).

Os pontos fortes do país em termos de atratividade do IDE incluem um sector financeiro reestruturado, o boom do turismo, a sua rede de transportes altamente eficiente, o desenvolvimento das energias renováveis e a proximidade cultural com a América Latina, com a presença de várias empresas multinacionais espanholas, uma mão de obra bem formada e um grande mercado interno. A Espanha também aspira a tornar-se um dos principais actores mundiais da investigação. Por outro lado, o país regista elevados níveis de dívida pública e privada, uma posição externa líquida muito negativa e um elevado nível de desemprego estrutural. No entanto, a Espanha suspendeu o regime de liberalização do IDE, sendo agora necessária uma autorização governamental para investimentos diretos superiores a 10% do capital de uma empresa espanhola realizados por residentes de países não pertencentes à UE ou à EFTA (incluindo o Reino Unido) em determinados sectores, incluindo infra-estruturas e tecnologias críticas, meios de comunicação social e segurança alimentar. Em 2023, o Governo espanhol aprovou regulamentos adicionais (Decreto Real 571/2023) relativos aos IDE em Espanha. Estas disposições atualizadas entraram oficialmente em vigor a 1 de setembro de 2023 e incluem a clarificação das transações abrangidas pelo regime de IDE, bem como um novo procedimento de consulta para confirmar se os investimentos duvidosos estão sujeitos a um mecanismo de análise de IDE. O prazo para a emissão de decisões relativas ao mecanismo de análise do IDE é reduzido de 6 para 3 meses; se não for tomada uma decisão dentro deste período, o pedido de autorização de IDE é considerado recusado. A Espanha ocupa o 36.º lugar entre as 180 economias no Índice de Perceção da Corrupção de 2023 e o 55.º lugar entre 184 países no último Índice de Liberdade Económica.

Por que escolher investir na Espanha

Pontos fortes

Os principais pontos fortes do país são:

- a flexibilidade e a adaptabilidade dos operadores econômicos; 
- a proximidade cultural com os países da América Latina, fazendo com tenha um ótimo posicionamento com esses países;
- rede de infraestrutura bem desenvolvida;
- economia diversificada que aceita bem empresas internacionais;
- um governo que busca por reforma política;
- melhor situação financeira das empresas;
- um setor turístico importante;
- ótima qualidade de vida.

Pontos fracos

Os pontos fracos são:

- unidade estatal ameação pelo movimento de secessão na Catalunha;
- alta taxa de desemprego;
- baixa produtividade de certas empresas;
- alto endividamento (público, privado e exterior);
- um déficit crescente da balança comercia;
- a complexidade do sistema de normas no contexto das 17 Comunidades Autônomas.

As medidas implementadas pelo governo

A Espanha aplica o princípio da liberdade de estabelecimento e de não discriminação. Os investidores estrangeiros podem exercer qualquer tipo de atividade nas mesmas condições que um investidor local. A Diretiva do Conselho da CEE N. 88/361/CEE de 24 de junho de 1988, relativa à livre circulação de capitais entre os residentes dos Estados membros, foi adotada pela legislação espanhola pela lei N. 18/1992 e pelo Decreto Real N. 1816/1991 sobre as Transações Econômicas com o Exterior.Os setores de jogos, televisão, rádio e transporte aéreo são protegidos por restrições para os investidores residentes fora de um Estado membro da UE. O mesmo vale para as atividades de produção e comércio de armas. Neste último caso, as restrições afetam igualmente os investidores da comunidade europeia.

O governo proporciona vários incentivos para investidores, como subsídios, benefícios fiscais, treinamento profissionai, acesso preferencial ao crédito etc. Para mais informações, consulte este link.

Desde 2012, o Estado espanhol segue uma política de reformas que visa racionalizar a gestão orçamentária e suavizar as leis do trabalho. Essas reformas permitiram à Espanha melhorar seu acesso aos mercados financeiros internacionais. No entanto, o governo deve promover a capacidade de pequenas e médias empresas obter acesso ao crédito. Além disso, as mudanças no sistema tributário suscitaram críticas de alguns investidores estrangeiros. Alguns cortes de impostos direcionados ao IDE foram recusados a participações espanholas detidas por investidores estrangeiros. Além disso, o Estado adotou medidas retroativas que atingiram investidores estrangeiros em energias renováveis, o que levou esses investidores a solicitar arbitragem internacional. Em 2015, um imposto sobre agregadores levou o Google Actuality a encerrar seu serviço em espanhol. Associações de trabalhadores (táxi e hotéis) também se manifestaram contra o Uber e o Airbnb, levando o governo a impor restrições a esses serviços.

Bilateral investment conventions signed by a Espanha

A Espanha assinou convenções bilaterais com mais de 90 países, das quais 47 podem ser baixadas no site da CNUCED. Clique aqui para baixar as convenções. Elas definem o âmbito da proteção dos investimentos estrangeiros na Espanha para cada um dos países signatários.