Os acordos internacionais e os procedimentos aduaneiros da Holanda

International economic cooperation

Membro da União Aduaneira da União Europeia e assinou vários acordos bilaterais e multilaterais.

Os direitos aduaneiros e as taxas de importação

Os Paises Baixos têm (como membros da União Europeia) um dos impostos aduaneiros mais baixos, em 4,17%.

Detalhes completos dos impostos aduaneiros por classificação por produto

A classificação aduaneira

Sistema aduaneiro harmonizado.

Os procedimentos para importação

Os direitos aduaneiros são os mesmos para todos os Estados membros da UE. O IVA, por outro lado, é estabelecido pelas autoridades fiscais de cada membro e difere para cada país.

Abaixo está um resumo das taxas de IVA aplicáveis ​​nos Países Baixos:

•     A taxa de 0% se aplica às exportações;
•     Taxa de 6% se aplica às necessidades como alimentos, medicamentos e transporte;
•     21% é a taxa geral ou padrão e se aplica à maioria dos produtos.

O IVA é cobrado à mesma taxa para importações nos Países Baixos e para produtos ou transações domésticas. A base sobre a qual o IVA é cobrado na importação é o valor C.I.F.  no porto de entrada, mais quaisquer impostos, impostos especiais de consumo, taxas ou outros encargos (excluindo o IVA) cobrados pela alfândega holandesa no momento da importação. Esse total representa o valor da transação da importação quando a alfândega é liberada. Os importadores holandeses são responsáveis ​​pelo pagamento dos direitos aduaneiros, do IVA e quaisquer outros encargos no momento do desembaraço das mercadorias na alfândega. As importações temporárias que serão reexportadas não estão sujeitas ao IVA. Um importador pode ter que lançar uma caução temporária pelo valor de impostos e taxas alfandegárias, mas isso é cancelado quando as mercadorias são retiradas do país.

Outras informações podem ser encontradas no site da Comissão Européia.
O site da Alfândega Holandesa também tem as informações necessárias para os procedimentos para o despacho aduaneiro.

Como parte dos padrões SAFE preconizadas pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), a União Europeia implementou um novo sistema de controle das importações, o "Import Control System (ICS)" que visa dar segurança aos fluxos de mercadoria no momento de suas entradas no território aduaneiro da UE. Este sistema de controle, que se insere no programa comunitário eCUSTOMS está em vigor desde do dia 1º de janeiro de 2011. Desde essa data, os operadores devem transmitir, obrigatoriamente, uma Declaração Sumária de Entrada (ENS, Entry Summary Declaration) ao escritório aduaneiro do país de entrada, previamente à introdução das mercadorias no território aduaneiro da União Europeia.

Importar amostras

Armas, munição, espécies protegidas da flora e da fauna e medicamentos.

Parar saber mais, consulte o nosso serviço Controlo das importações e Controlo das exportações.

For more information

Portal de negócios dos Países Baixos