A propriedade intelectual na Holanda

A propriedade intelectual

Órgãos nacionais competentes: A NL Agency é a agência voltada para empresas nos Países Baixos.
Órgãos regionais competentes: Gabinete de Propriedade Industrial, Gabinete de Direitos Autorais
Os acordos internacionais: Membro da OMPI (Organização Mundial de Proteção Intelectual)
Signatário da Convenção de Paris sobre a proteção da propriedade intelectual
Signatário dos ADPIC - Aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio

Tipos de direitos e textos legais	Período de validade da proteção	Os acordos assinados
Patentes Legislação real sobre autorizações de patente, de 1995	10 anos, renovável por períodos de 10 anos	O Tratado de cooperação em termos de patentes (PCT)
Marcas Gabinete de harmonização do mercado interno	10 anos, renovável por períodos de 10 anos	Tratado sobre o direito das marcas Protocolo referente ao Acordo de Madri relativo ao registro internacional de marcas
Design Gabinete de harmonização do mercado interno	Originalmente, a duração seria de cinco anos a partir da data de demanda, podendo ser renovada por períodos de cinco anos até um máximo de 25 anos, enquanto a UCD concede um direito de 3 anos a partir da data da primeira divulgação que deve ocorrer dentro do território da UE.
Direitos de reprodução Auteursrecht	70 anos, porém varia de acordo com o tipo do produto.	Convenção de Berna para a proteção das obras literárias e artísticas Convenção para a proteção dos produtores de fonogramas contra a reprodução não autorizada dos seus fonogramas Convenção de Roma para a proteção de artistas, intérpretes ou executantes dos produtores de fonogramas e dos organismos de radiodifusão Tratado da OMPI sobre os direito autorais Tratado da OMPI sobre as interpretações e reproduções e os fonogramas (WPPT)
Modelos industriais Propriedade industrial	Cinco anos no mínimo, 25 anos no máximo

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