Estrutura e oportunidades de investimento na Holanda
Os procedimentos relativos ao investimento estrangeiro
- Liberdade de estabelecimento
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Garantida.
- A regulamentação relativa às tomadas de participação
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A participação majoritária de uma holding no capital de uma empresa holandesa é legal. Alguns setores, como as telecomunicações, bancários e de seguros exigem uma autorização.
- As obrigações de declaração
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Nenhum texto legal específico regulamenta os investimentos estrangeiros diretos. As mesmas regras se aplicam com relação aos investimentos nacionais.
- O órgão no qual declarar o investimento
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Ministério Holandês das Finanças
- Demanda de autorização específica
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Não é necessária.
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Últimas atualizações em Abril 2024