Taxas de impostos na Holanda

Imposto sobre as empresas

A alíquota tributária para as empresas estrangeiras

As empresas holandesas são tributadas sobre sua renda mundial; no entanto, certos tipos de renda são elegíveis para isenção de impostos ou podem ser excluídos da base tributável. As empresas não residentes são tributadas apenas sobre sua renda de origem holandesa. Não há alíquotas especiais para empresas estrangeiras.

A tributação sobre os ganhos de capital

Os ganhos de capital são geralmente incluídos nos lucros tributáveis e sujeitos à tributação normal sobre a renda das empresas. Podem beneficiar de isenção certos dividendos elegíveis e ganhos de capital provenientes da venda de ações numa empresa. A empresa que investe em uma subsidiária deve atender aos seguintes requisitos: (a) manter uma propriedade mínima de 5% da subsidiária; (b) a subsidiária não pode ser detida como um investimento em carteira ou a subsidiária está sujeita a uma taxa razoável de imposto corporativo em seu país de residência ou (c) a parcela de ativos "inativos" (como investimento em carteira) da subsidiária não pode exceder 50% do total.

As deduções e os créditos fiscais

São geralmente dedutíveis as despesas empresariais. Estas incluem: custos incorridos na criação de uma empresa; provisões reservadas para certos tipos de futuros e lucros contábeis; aluguéis, royalties e pagamentos de juros sobre dívida empresarial; remunerações de membros dos órgãos de administração e de fiscalização; dívidas incobráveis; perdas de capital; contribuições para previdência; comissões; bônus pagos aos empregados através de um plano interno de distribuição de lucros; doações e contribuições para instituições religiosas, sociais, caritativas e outras (até 50% da renda tributável ou 100.000 euros, o que for menor); e muitos outros tipos de impostos, incluindo impostos estrangeiros - se não beneficiarem de um acordo fiscal (mas não um imposto corporativo). Um subsídio suplementar fixo é concedido para investimentos em ativos fixos. Certas despesas, como multas, não são dedutíveis.

No que diz respeito a cortesias, a amotização fiscal é limitada a 10% do preço de compra por ano. Além disso, a depreciação fiscal de ativos fixos (por exemplo, inventário, equipamentos) é limitada a 20% do preço de compra ou dos custos de produção de cada ano.

As perdas de capital são dedutíveis, a menos que sejam atribuíveis à alienação de uma participação qualificada para a isenção de participação. Os prejuízos fiscais podem ser transportados para até seis anos e voltar por um ano. Para perdas incorridas no ano fiscal de 2020, como resultado da pandemia COVID-19, as empresas podem criar uma reserva com relação à sua declaração de imposto de renda de 2019. As perdas não podem exceder as perdas totais esperadas para 2020 ou exceder os lucros para 2019 (antes da reserva), e a reserva deve ser liberada com relação à declaração de imposto de renda corporativa de 2020.

Outros impostos sobre as empresas

Na compra de propriedades nos Países Baixos, é cobrado um imposto sobre transferências imobiliárias a uma taxa de 8% do valor de mercado da propriedade, ou a uma de 2% para residências privadas. Um imposto sobre seguro, com uma taxa de 21%, se aplica aos prêmios de seguro; se excluem os seguros de vida, de acidentes, médicos, de invalidez, de desemprego e de transporte, que são isentos.

Os proprietários do setor regulado que alugam mais de 50 casas estão sujeitos a um imposto específico. A base tributável é constituída pelo valor total das moradias (máximo de 315.000 euros por moradia) menos 50 vezes o valor médio. A alíquota do imposto é de 0,526% para 2021 e incide sobre o valor médio das casas.

Vários impostos ambientais são cobrados, incluindo imposto de carvão, imposto de energia sobre o fornecimento de eletricidade e gás natural, imposto de água da torneira, imposto de desperdícios para eliminação de desperdícios, e imposto sobre veículos a motor.

A partir de 2021, uma taxa unilateral de passageiros aéreos é cobrada pelos operadores aeroportuários. A tarifa é de 7.845 euros para cada passageiro partindo de um aeroporto holandês (uma isenção se aplica a passageiros em translado e crianças menores de dois anos). Além disso, uma taxa nacional de CO₂ se aplica à produção industrial e à incineração de resíduos

Os municípios cobram um imposto imobiliário anual adicional, a taxas variáveis, que é dedutível no imposto sobre as empresas.

A taxa agregada total para as contribuições para a segurança social é de 27,65%, calculada sobre os primeiros 35.129 euros do salário bruto de cada funcionário (2021).

As empresas que trazem anualmente 50.000 ou mais quilos de material de embalagem para o mercado devem pagar uma "contribuição para a gestão de resíduos" (as taxas variam de acordo com vários parâmetros).

Outros recursos úteis

Belastingdienst - Administração Tributária Holandesa

Consulte o site Doing Business, para obter um resumo dos impostos e das cotizações obrigatórias (em inglês).

Taxa padrão

As deduções e os créditos fiscais

Deduções estão disponíveis para: (i) (box 1) renda proveniente de casa própria e do emprego: deduções para doações de caridade, prêmios de pensão vitalícia e juros de hipoteca sobre casa própria ocupada pelo dono (0,5% do valor da propriedade é, geralmente, levado em considerção), despesas com filhos, pensão alimentícia e despesas com tratamentos médicos; (ii) (box 2) renda proveniente de ações numa empresa: deduções para perdas; (iii) (box 3) renda de poupanças e investimento: é permitido a cada contribuinte um capital livre de impostos limitado a 50.000 euros (2021). Certos ativos estão isentos da caixa 3, incluindo ativos que já são tributados na caixa 1 ou caixa 2, bens móveis para uso pessoal, investimentos em florestas e na natureza, objetos de natureza artística ou científica (quando não são usados como um investimento), investimentos ecológicos (máximo de 60.429 euros por pessoa).

De acordo com o esquema de custos relacionados ao trabalho, o empregador pode reembolsar despesas isentas de impostos até 1,7% para os primeiros 400.000 euros do total dos salários fiscais de seus funcionários e 1,2% na parte excedente. Se o orçamento de 1,2% for excedido, o empregador deverá pagar o imposto sobre os salários na forma de uma taxa final de 80% sobre o valor acima do orçamento.

As deduções pessoais incluem: pensões alimentícias, contribuições de caridade, despesas com educação, contribuições médicas e de invalidez, prêmios de anuidades vitalícias, pagamentos de juros de hipotecas relacionados à residência principal.

Os regimes especiais relativos aos expatriados

Os residentes são tributados sobre a renda bruta mundial, enquanto os não residentes são tributados apenas sobre certas receitas de origem holandesa (retornos de imóveis localizados na Holanda e direitos de participação nos lucros sobre lucros líquidos de empresas residentes, emprego e renda de negócios).
De acordo com as disposições da "regra de 30%", os funcionários considerados contribuintes residentes podem optar por serem tratados como não residentes parciais por 5 anos, o que significa que serão tratados como residentes de acordo com as informações do box 1 e como não residentes de acordo com os boxes 2 e 3, enquanto tiverem direito a deduções pessoais e créditos tributários.