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A propriedade intelectual na Itália

A propriedade intelectual

Órgãos nacionais competentes
Gabinete italiano de patentes e marcas (órgão oficial de proteção da propriedade intelectual na Italia).
Copyright SIAE (secretaria italiana de assuntos externos).
Órgãos regionais competentes
Para proteção de patentes: o Gabinete Europeu de Patentes.
Para regulamentar as marcas, desenhos e modelos: o Gabinete de Harmonização do Mercado Interno.
Os acordos internacionais
Membro da OMPI (Organização Mundial de Proteção Intelectual)
Signatário dos ADPIC - Aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio
 

A legislação nacional e os acordos internacionais

 
Tipos de direitos e textos legais Período de validade da proteção Os acordos assinados
Patentes
 
Lei de patentes, de 1939
período de validade de 20 anos
Marcas
 
Lei sobre modelos, de 1939
período de validade de 10 anos
Design
 
Lei de desenhos
período inicial de validade de 15 anos  
Direitos de reprodução
 
Lei de copyright, de 2000
Modelos industriais
 
Lei de desenhos industriais, de 1939
período inicial de validade de 15 anos  

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Últimas atualizações em Abril 2024