Direito Empresarial na Itália

Quadro jurídico

A independência da Justiça

Sim

A igualdade de tratamento para os estrangeiros

Nos textos jurídicos, não existe discriminação com estrangeiros. Porém, existem denúncias de descriminações.

O idioma da Justiça

Italiano

As fontes da lei e as similaridades legais

O código civil italiano foi criado com base na Lei Romana, modificada pelo Código de Napoleão. Ele também toma como modelo o direito alemão. A lei suprema é a Constitução.

Consulta on-line das leis

A Constituição italiana
Legislação em italiano