Direito Empresarial no Marrocos
Quadro jurídico
- O idioma da Justiça
-
O idioma dos tribunais é o árabe, mas o francês é bastante utilizado nos negócios e pelo governo.
- Recorrer a um intérprete
-
Possível
- As fontes da lei e as similaridades legais
-
A fonte principal da lei é a constituição de 1972 (revisada em 1992 e 1996). O sistema legal se baseia na lei islâmica e nos sistemas de direito civil francês e espanhol.
- Consulta on-line das leis
-
Guia online da Legislação de Marrocos
Direito relacionado a negócios de Marrocos
© eexpand, todos os direitos de reprodução reservados.
Últimas atualizações em Abril 2024