Os acordos internacionais e os procedimentos aduaneiros do Reino Unido

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International economic cooperation

Embora o Reino Unido não seja mais membro da União Europeia, desde 31 de janeiro de 2020, o país permanecerá parte da União Aduaneira da União Europeia até 31 de dezembro de 2020, data em que termina o período de transição para a negociação de um possível novo acordo entre o Reino Unido e UE. Consequentemente, o Reino Unido continua participando dos acordos de comércio livre da UE e da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) até 31 de dezembro de 2020. O Reino Unido é membro da Organização Mundial do Comércio e do G8.

Non tariff barriers

Embora a adesão à União Europeia do Reino Unido tenha cessado em 31 de janeiro de 2020, o país continuará aplicando o seu regulamento comercial (UE) até 31 de dezembro de 2020, data em que termina o período de transição para a negociação de um possível novo acordo comercial.

Apesar da UE ter uma política de comércio exterior bastante liberal, há um certo número de restrições, especialmente em produtos agrícolas, após a implementação da PAC (Política Agrícola Comum): a aplicação de compensações na importação e exportação de produtos agrícolas, com o objetivo de favorecer o desenvolvimento da agricultura na UE, implica um certo número de sistemas de controle e regulamentação para as mercadorias que entram no território da UE. Além disso, por razões sanitárias, em relação aos organismos geneticamente modificados (depois de permitidos no território europeu), sua presença deve ser especificada sistematicamente nas embalagens. Também é proibido importar o gado de corte criado com hormônios.

Os direitos aduaneiros e as taxas de importação

A taxa média aplicada efetivamente aos bens manufaturados, minerais e metais na UE, tal como avaliada pela UNCTAD, era de 1,46% em 2014 (que deverá ser alterado cocm a saída do Reino Unido da União Europeia). Os impostos para países não-europeus eram relativamente baixos, especialmente para bens manufaturados (na média, 4,2% de taxa geral), estando entre as mais baixas do mundo. Mais detalhes sobre os impostos alfandegários podem ser encontrados no site do governo.

A classificação aduaneira

A Nomenclatura Combinada da Comunidade Européia (CE) integra a nomenclatura do Sistema Harmonizado (SH) e a suplementa com seus próprios subtítulos com um número de código de oito dígitos e suas próprias Notas Legais criadas para as necessidades da nação.

Os procedimentos para importação

Para introduzir mercadorias no Reino Unido, os exportadores devem preencher uma declaração intrastat. Uma declaração de valor individual deve acompanhar a entrada do produto importado sujeito a impostos aduaneiros quando o valor do bem for maior que 6.000 libras esterlinas. No entanto, no caso de mercadorias frequentemente importadas e sujeitas a tributações é possível economizar tempo preenchendo e registrando uma declaração geral de valor. Os procedimentos detalhados estão disponíveis no site do governo britânico.

Como parte dos padrões SAFE preconizadas pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), a União Europeia implementou um novo sistema de controle das importações, o Import Control System (ICS) que visa dar segurança aos fluxos de mercadoria no momento de suas entradas no território aduaneiro da UE. Este sistema de controle, que se insere no programa comunitário eCUSTOMS, está em vigor desde do dia 1º de janeiro de 2011. Desde essa data, os operadores devem transmitir, obrigatoriamente, uma declaração sumária de entrada (ENS, Entry Summary Declaration) ao escritório aduaneiro do país de entrada, previamente à introdução das mercadorias no território aduaneiro da União Europeia.

Um novo sistema, o Código Modernizado Aduaneiro (MCC, Modernized Customs Code) , em vigor desde 2008, simplifica os procedimentos; por exemplo, informatizando e centralizando as transações.

Apesar do processo Brexit em curso, os regulamentos existentes da UE continuarão em vigor até à data oficial da saída do Reino Unido da UE, prevista para 31 de Janeiro de 2020, se nenhum acordo sobre o período de transição for aprovado antes dessa data. Para mais informações sobre como preparar o seu negócio se o Reino Unido deixar a UE sem acordo, visite o sítio Web oficial de orientação Brexit do governo britânico.

Importar amostras

É possível importar bens considerados como de valor desprezível (por exemplo, amostras grátis) com isenção de impostos e IVA. Para mais informações, acesse o Página HM Revenue and Customs sobre isenções de IVA e taxas

Parar saber mais, consulte o nosso serviço Controlo das importações e Controlo das exportações.

For more information

Receita e Alfândega de Sua Majestade (HMRC)