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A propriedade intelectual no Reino Unido

A propriedade intelectual

Órgãos nacionais competentes
Instituto de Propriedade Intelectual do Reino Unido, Ministério da Inovação Empresarial e da Qualificação Profissional. A página web do governo, intitulada “propriedade intelectual e o seu trabalho”, oferece conselhos úteis para a proteção da propriedade intelectual.

O Reino Unido faz parte da Convenção Internacional de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial e do  Acordo que estabelece a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI). O Reino Unido assinou o Tratado de Cooperação de Patentes e o Acordo de Nice.
Os acordos internacionais
Membro da OMPI (Organização Mundial de Proteção Intelectual)
Signatário da Convenção de Paris sobre a proteção da propriedade intelectual
 

A legislação nacional e os acordos internacionais

 
Tipos de direitos e textos legais Período de validade da proteção Os acordos assinados
Patentes
 
Legislação sobre patentes, 1977
20 anos O Tratado de cooperação em termos de patentes (PCT)
Marcas
 
Legislação sobre marcas comerciais, 1994
10 anos Tratado sobre o direito das marcas
Protocolo referente ao Acordo de Madri relativo ao registro internacional de marcas
Design
 
Legislação sobre designs, 1949
5 anos  
Direitos de reprodução
 
Legislação sobre os direitos autorais, patentes e modelos industriais, de 1988
70 anos, salvo em caso de disposição tipográfica. Neste caso, são 25 anos. Convenção de Berna para a proteção das obras literárias e artísticas
Convenção para a proteção dos produtores de fonogramas contra a reprodução não autorizada dos seus fonogramas
Convenção de Roma para a proteção de artistas, intérpretes ou executantes dos produtores de fonogramas e dos organismos de radiodifusão
Tratado da OMPI sobre os direito autorais
Tratado da OMPI sobre as interpretações e reproduções e os fonogramas (WPPT)

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Últimas atualizações em Abril 2024